Em conversa com o jornalista Beto Almeida da TV Senado, fui questionado,com pertinência, sobre uma das novidades da eleição de 2010, que é a obrigatoriedade do eleitor apresentar documento com foto para poder votar.
A pergunta do jornalista era: quantos são e como ficam os eleitores que não possuem tais documentos?
A resposta imediata é: a princípio, os eleitores "sem-foto" não poderão votar e, segundo informação do TSE, em 2005 existiam 30 milhões de eleitores cadastrados nessa situação
Vejam a notícia do TSE em
Nesta notícia de 2005, o presidente do TSE (Augusto Velloso) anuncia o plano de criar o cadastro biométrico de eleitores, alegando que o novo título eleitoral terá foto e dados digitais biométricos, concedendo o primeiro título de cidadania a mais de 30 milhões de brasileiros que não possuem nenhum outro documento de identidade.
É uma informação relevante pois, a princípio, reduz o contingente de eleitores em 2010 de 130 para 100 milhões e, na minha percepção, a grande maioria desta enorme quantidade de votos perdidos serão das
regiões Norte e Nordeste.
Até onde eu sei, as pesquisas eleitorais não estão levando este dado em suas ponderações que, sem dúvida, deve diminuir mais os votos da candidata governista do que os do seu principal opositor.
- Informações complementares:
1- A exigência está estabelecida no novo Art. 91-A da lei 9.504/97 e no Art. 47 da Resolução TSE 23.218/10, que determina que, para poder votar, o eleitor deverá portar pelo menos um dos seguintes documentos:
"I – carteira de identidade ou documento de valor legal equivalente (identidades funcionais);
II – certificado de reservista;
III – carteira de trabalho;
IV – carteira nacional de habilitação, com foto. não sendo admitida a certidão de nascimento ou casamento."
obs.: a apresentação do título de eleitor não é obrigatória desde que o eleitor se apresente na seção eleitoral correta.
2- nas eleições de 2004, o TSE dispunha de 450 mil urnas eletrônicas que funcionaram sem maiores problemas e, ainda segundo o TSE, o sistema era a prova de fraudes.
3- Em 2005, para justificar o substancial aumento do pedido de verbas e fundos, o TSE anunciou:
a) a necessidade criar um novo cadastro biométrico de eleitores ("para acabar com o último reduto de fraudes que ainda existia") que seria implantado até 2010
b) que daria um titulo com foto para 30 milhões de brasileiros
c) para tanto, bastaria uma pequena adaptação de U$ 15,00 (quinze dolares) em cada urna eletrônica que já possuía (ver em http://agencia.tse.gov.br/sadAdmAgencia/noticiaSearch.do?acao=get&id=948223 )
4- Em 2010, são os seguintes os feitos do TSE quanto a biometria:
a) coletou os dados biométricos, incluindo foto de alta resolução, de pouco mais de 1 milhão de eleitores (menos de 1% do previsto)
b) nenhum eleitor recebeu um novo documento com foto pois a NÃO FOI INCLUíDA A FOTO nos novos títulos (0% do previsto)
c) já comprou 280 mil novas urnas "biométricas" e está licitando a compra de mais 200 mil, a um custo médio de U$ 900,00 (60 vezes mais que o previsto)
d) apenas 3 mil urnas biométricas serão usadas nessa função em 2010.
4- As 480 mil novas urnas biométricas NÃO ATENDEM AO §5º DO ART. 5º DA LEI 12.034, que prevê a separação entre os equipamentos de votar e o de identificar o eleitor a partir de 2014.... em 2014 a "adaptação" , que deveria custar US$ 15 mas que custou US$ 900 cada, não poderão ser mais usadas !!!!!
Tudo que apresentei acima são fatos documentados no próprio saite do TSE e qualquer um pode verificar. Deixo as conclusões para vocês.
Saudações,
Eng. Amilcar Brunazo Filho
membro do Comitê Multidisciplinar Independente – Cmind
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