BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira os sete destaques ao texto-base do projeto de lei chamado de Ficha Limpa, que impede o registro de candidaturas de políticos com condenação por crimes graves. A inelegibilidade será de oito anos após o cumprimento da pena.
No total eram 12 destaques, três foram votadas e descartadas na semana passada e duas foram retiradas.
Com isso, o parecer de autoria do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), aprovado na semana passada, segue para o Senado, onde o plenário está trancado por medidas provisórias e pelos projetos do pré-sal, o que dificulta sua aplicação nas eleições de outubro deste ano.
"É o início do caminho. O eleitor, quando for votar, vai poder se preocupar mais com o futuro do que com o passado do candidato", disse o deputado Paulo Bornhausen (SC), líder do DEM.
O texto impede que políticos com condenação na Justiça por decisão de um colegiado disputem eleições. Permite, no entanto, que o político condenado possa recorrer para tentar suspender a inelegibilidade e participar da eleição.
Um dos destaques rejeitados, de autoria do PP, tinha o objetivo de excluir, do texto do deputado José Eduardo Cardozo, os crimes contra o meio ambiente e a saúde pública daqueles que poderão tornar a pessoa inelegível.
O projeto, de iniciativa popular, recebeu 1,6 milhão de assinaturas e foi apresentado ao Congresso em setembro do ano passado.
(Reportagem de Carmen Munari)
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