No site do TSE você encontra o Programa de Governo da Candidatura Dilma. Pra encerrar mais essa “lebre” levantada pelos tucanos e seu PIG, repasso o capítulo sobre políticas das mulheres.

DIRETRIZES DO PROGRAMA 2011/2014

Este programa tem caráter provisório, uma vez que o definitivo deverá contemplar as sugestões de todos os partidos que integram a coligação que apóia a candidatura de Dilma Rousseff à Presidência da República.

Na página 17:

Fortalecer o Estado e construir a igualdade para aprofundar a autonomia econômica, política e social das mulheres.

53. Tendo em vista o papel da divisão sexual do trabalho como base da opressão sobre as mulheres, o Estado deve assumir sua responsabilidade na construção de políticas que alterem as desigualdades de gênero. O terceiro governo do PT deve ter como eixo estruturante do seu programa, a construção da igualdade entre mulheres e homens. As políticas devem também contribuir por desconstruir a cultura machista e patriarcal, que ~ aprofundam a desigualdade e exclusão social das mulheres.

54. Garantir a autonomia pessoal e o direito ao trabalho: A independência econômica é uma das condições para a emancipação das mulheres e do seu direito pleno ao exercício da cidadania. O crescimento da presença das mulheres no mercado de trabalho nas últimas décadas é extremamente positivo, embora ainda se realize em condições muito desiguais, especialmente no que tange à remuneração salarial, que entre as mulheres negras chega a cerca de 60% a menos do que os homens brancos.

55. Fortalecer a institucionalidade existente para garantir e avançar uma política de igualdade: A construção de políticas que afirmam a igualdade será possível ao serem incorporadas pelo conjunto das ações do governo, por isto o fortalecimento da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres deve ser ampliada e assegurada, e assim aumentar o alcance de suas ações na implementação e aprofundamento das diretrizes e ações dos Planos Nacionais de Políticas para as Mulheres (I e II PNPM).

56. Combater a violência contra as mulheres como uma ação do Estado: A ação do governo Lula nos últimos sete anos tem demonstrado que o Estado pode cumprir um importante papel no combate à violência contra as mulheres e a cobrança da tão necessária implementação pelos demais entes federativos e poderes constituídos de suas diretrizes, mostra o compromisso ideológico e cultural do governo democrático popular com a luta das mulheres. Avançar nesta política inovadora e ampliar o seu alcance, enquanto política de Estado exigirá uma institucionalidade à altura destes desafios.

57. Promover a saúde da mulher, os direitos sexuais e direitos reprodutivos: O Estado brasileiro reafirmará o direito das mulheres ao aborto nos casos já estabelecidos pela legislação vigente, dentro de um conceito de saúde pública.

(pesquisa: Marta Litwinczik Sinoti)